Política de Devoluções e Direito de Arrependimento
Última atualização: 09 de novembro de 2025
- Âmbito
Esta política aplica-se a todas as compras efetuadas através do nosso site.
Aqui informamos os direitos dos consumidores e as condições práticas de devolução de mercadorias.
- Direito de Arrependimento (para compras à distância)
De acordo com o disposto no Decreto‑Lei nº 24/2014, alterado pela Lei nº 10/2023, em compras realizadas à distância (por exemplo, compras online), o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de apresentar justificação, no prazo de 14 dias a contar da data em que o bem lhe foi entregue.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar à empresa a sua decisão de desistir, por meio claro (e-mail, formulário ou outro meio) dentro desse prazo.
- Exceções ao direito de arrependimento
Não existe obrigação legal para aceitar devoluções por simples arrependimento em lojas físicas, mas para vendas à distância o direito aplica-se.
Estão excluídos do direito de arrependimento, entre outros:
Bens personalizados ou feitos à medida;
Bens que, por sua natureza, não possam ser devolvidos ou se deterioram rapidamente;
Bens selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou saúde, e que tenham sido abertos após a entrega.
- Processo de devolução & custos
O cliente deve contactar-nos dentro do prazo de 14 dias para manifestar a intenção de devolução.
Após comunicação, o bem deverá ser devolvido em condições adequadas (embalagem original, sem uso excessivo, salvo inspeção normal).
Os custos de devolução ficam, em princípio, a cargo do cliente, salvo indicação em contrário. Se não informarmos previamente de que o cliente suportará esses custos, então os mesmos serão por nossa conta.
O reembolso dos montantes pagos será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar do momento em que ficámos informados da decisão de devolução.
- Trocas e devoluções por motivo de conformidade ou defeito
Se o bem apresentar defeito ou não estiver conforme o contrato, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável.
Neste caso, os custos de devolução ou recolha não podem ficar exclusivamente a cargo do consumidor se resultar de falta de conformidade.
- Política interna complementar
Para além do mínimo legal, na Templanza da Lu poderemos oferecer um prazo alargado para devolução ou troca (ex: 30 dias) — isso será sempre indicado claramente nas condições de venda de cada produto.
As devoluções voluntárias após o prazo legal (14 dias) serão tratadas como uma cortesia comercial, e estão sujeitas às condições que comunicarmos.
- Procedimento prático
- Envie-nos um e-mail para admin@templanzasdalu.pt com o número da encomenda, produto que pretende devolver e motivo da devolução.
- Aguarde a nossa confirmação e instruções para envio ou recolha.
- Assim que recebermos o artigo e verificarmos as condições de devolução, processaremos o reembolso ou emissão de vale/troca, conforme acordado.
- Importante saber
Este direito legal aplica-se apenas a compras feitas à distância (online).
Para devolver um artigo:
A devolução será aceite somente se o produto for devolvido nas condições adequadas (sem uso indevido, com embalagem original, salvo caso normal de inspeção).
A política de devolução não prejudica os direitos legais do consumidor que são mais extensos do que qualquer política comercial.